Resposta rápida
Para assinar um PDF com o gov.br você precisa de uma conta nível prata ou ouro e do aplicativo gov.br no celular, para o código de confirmação. No assinador do governo (assinador.iti.br), você entra com a conta, envia o PDF, escolhe o lugar da assinatura, confirma com o código e baixa o arquivo assinado. É grátis. A assinatura gov.br é do tipo avançada (Lei 14.063/2020, art. 4º, II): vale nas interações com órgãos públicos e pode ser admitida nas Juntas Comerciais, cada uma conforme as próprias regras. Para ter selo com QR Code e registro, a Infora prepara o PDF antes e confere e registra depois.
O que você precisa ter em mãos
- Conta gov.br prata ou ouro. A conta bronze não assina. O nível sobe no aplicativo gov.br: reconhecimento facial com a base da CNH ou validação por banco credenciado dão o prata; biometria da Justiça Eleitoral, a Carteira de Identidade Nacional ou um certificado digital dão o ouro.
- O aplicativo gov.br no celular. É nele que chega o código de confirmação de cada assinatura.
- O PDF a assinar. Se for registrar na Infora, o PDF tem de ser preparado por ela antes, com os selos; depois de assinado no gov.br, ele não aceita mais o selo sem perder a assinatura.
- O nome completo de cada pessoa, como está na conta gov.br dela, se mais de uma for assinar.
Passo a passo no assinador do gov.br
Abra o assinador e entre
Em assinador.iti.br, clique para entrar com a conta gov.br e autorize o acesso. Se a conta for bronze, o assinador avisa que o nível não permite.
assinador.iti.brEnvie o PDF
Escolha o arquivo no computador ou no celular. O assinador aceita PDF e alguns formatos de texto; para registrar na Infora, use o PDF que ela preparou.
Escolha onde fica a assinatura
O assinador mostra a página e um retângulo que você arrasta até o lugar da assinatura. Com selo da Infora no documento, ponha a assinatura do gov.br num espaço vazio, fora dos selos.
Escolha o provedor gov.br e assine
Em "Escolha o provedor de assinatura", marque gov.br e clique em Assinar digitalmente.
Confirme com o código do aplicativo
Abra o aplicativo gov.br no celular, leia o código e digite no assinador. A tela confirma que o documento foi assinado.
Baixe o arquivo assinado
Clique em Baixar arquivo assinado. Nunca salve por "imprimir" ou "imprimir em PDF": o arquivo salvo assim perde a assinatura. A orientação é do próprio gov.br.
não use "imprimir"
Onde a assinatura gov.br vale
A Lei 14.063/2020 separa três tipos de assinatura eletrônica (art. 4º): a simples, a avançada e a qualificada, esta última só com certificado da ICP-Brasil. A assinatura feita com a conta gov.br é a avançada.
Nas interações com órgãos públicos, a lei diz onde cada tipo é aceito (art. 5º). A avançada pode ser admitida, entre outros casos, no registro de atos perante as Juntas Comerciais (art. 5º, § 1º, II, "c"): é uma permissão, e cada Junta publica as formas que aceita. A JUCESP, por exemplo, lista as assinaturas admitidas no VRE Digital na Deliberação do Plenário nº 01/2020. A Infora diz qual forma serve para o seu caso antes de montar o processo.
Entre pessoas e empresas, vale o que as partes aceitam (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Banco e cartório costumam ter regra própria e, em muitos casos, pedem o certificado digital; aí o gov.br não substitui.
Quer o PDF assinado no gov.br com selo e QR Code?A Infora prepara o arquivo com os selos, você assina no gov.br e devolve: ela confere e registra.
Preparar na InforaCom a Infora: selo, QR Code e registro
O governo não deixa empresas colocarem a assinatura gov.br dentro do próprio site. Por isso o caminho com a Infora tem quatro passos, e a assinatura em si continua sendo feita no assinador do governo.
- 01
Prepare o PDF
Em /assinar-govbr, entre na sua conta, escolha o PDF, escreva o nome de quem vai assinar (até 5) e escolha a página e o canto dos selos.
- 02
Baixe com o selo
O arquivo sai com os selos, a faixa, o rodapé com o código e o Anexo I, ainda sem assinatura.
- 03
Assine no gov.br
No assinador do governo, cada pessoa assina num espaço vazio. Com mais de uma, o arquivo passa de uma para a outra; só o último devolve.
- 04
Devolva para registrar
A Infora confere que cada assinatura veio do gov.br ou da ICP-Brasil, que o nome bate com o selo e que ninguém mexeu no arquivo. Registra por R$ 14,90, e o QR Code passa a responder.
O que costuma dar errado
- Conta bronze. O assinador não assina. Suba o nível no aplicativo gov.br antes.
- Salvou por "imprimir". O arquivo perde a assinatura. Baixe pelo botão do assinador.
- Assinatura em cima do selo. No PDF preparado pela Infora, a assinatura do gov.br vai num espaço vazio.
- Nome diferente do selo. A Infora só registra se o nome do certificado da assinatura bater com um dos nomes nos selos. Escreva o nome como está na conta gov.br.
Perguntas frequentes
Assinar com o gov.br é grátis?
Sim. O assinador do governo não cobra. Na Infora, o que se paga é o registro do PDF assinado, com selo e QR Code: R$ 14,90 por documento, com até 5 pessoas.
Qual nível da conta gov.br eu preciso?
Prata ou ouro. A conta bronze não assina. O nível sobe no aplicativo gov.br, por reconhecimento facial, por banco credenciado, pela Carteira de Identidade Nacional ou com certificado digital.
A assinatura gov.br vale na Junta Comercial, no banco e no cartório?
Na Junta Comercial, a lei permite admitir a assinatura avançada (Lei 14.063/2020, art. 5º, § 1º, II, "c"), e cada Junta publica as formas que aceita. Banco e cartório têm regra própria e muitas vezes pedem certificado digital. Entre particulares, vale o que as partes aceitam.
Posso assinar pelo celular?
O assinador do governo abre no navegador, no computador ou no celular, e o código de confirmação chega no aplicativo gov.br. Para a parte da Infora, preparar e devolver o PDF também funciona no celular.
Como conferir uma assinatura gov.br?
Com o arquivo em mãos, em validar.iti.gov.br, o validador oficial do ITI. Nos documentos registrados na Infora, o QR Code do selo e o código em infora.com.br/verificar mostram o registro e conferem se o arquivo é o mesmo.
Páginas e serviços relacionados
- Presidência da República — Lei nº 14.063/2020 (art. 4º, tipos de assinatura; art. 5º, onde cada uma é aceita).
- Presidência da República — Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º).
- Governo federal / ITI — Assinador gov.br (onde a assinatura é feita).
- ITI — Validador de assinaturas.
- JUCESP — Deliberação do Plenário nº 01/2020 (assinaturas aceitas no VRE Digital).