Resposta rápida
A certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União da pessoa física é emitida de graça no site da Receita Federal, só com o CPF, e vale 180 dias (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, art. 10). Ela sai negativa quando não há pendência, positiva com efeitos de negativa quando o débito está parcelado em dia, suspenso ou garantido (CTN, art. 206), e não sai quando há pendência aberta. No CPF, o motivo mais comum é a declaração do imposto de renda que não foi entregue por quem era obrigado, seguido de imposto a pagar em atraso e de débito já inscrito em dívida ativa. Resolvida a pendência, a certidão costuma sair no mesmo dia.
Como emitir a certidão do CPF, de graça
Abra o serviço de certidões da Receita
Em servicos.receitafederal.gov.br, procure Certidões e escolha a certidão de débitos para pessoa física. Para a emissão simples não precisa de login nem de conta gov.br.
servicos.receitafederal.gov.brgrátisDigite o CPF e peça a emissão
O sistema consulta a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao mesmo tempo. Se já existe uma certidão válida, ele pode mostrar a que foi emitida antes.
Baixe o PDF e guarde o código
A certidão sai com data, validade e código de controle. Banco, cartório e empresa conferem a autenticidade no mesmo site, com esse código.
Ou tire pela Infora, junto com as outras
A consulta da Infora traz a mesma certidão, por R$ 8,99, guardada na sua conta ao lado das certidões estadual e trabalhista. Útil para quem monta a pasta do financiamento de uma vez.
InforaR$ 8,99
Os três resultados possíveis
Negativa
Não há débito, declaração faltando nem inscrição em dívida ativa para o CPF. É a que banco e cartório pedem.
Positiva com efeitos de negativa
Há débito, mas parcelado e em dia, com a exigibilidade suspensa (CTN, art. 151) ou garantido. A lei dá a ela o mesmo efeito da negativa (CTN, art. 206).
Não emitida
O site responde que não é possível emitir. Não diz o motivo: o detalhe aparece no e-CAC, com a conta gov.br do próprio titular do CPF.
Quando a certidão do CPF não sai: os motivos
- Imposto de renda não entregue. Quem era obrigado a declarar e não declarou fica com a pendência de omissão de declaração, e o CPF pode aparecer como pendente de regularização. Vale para qualquer ano que ficou para trás, não só o último.
- Imposto de renda a pagar em atraso. Declaração entregue com saldo a pagar, cota vencida sem pagamento ou carnê-leão de aluguel e de serviço que não foi recolhido.
- Malha fina com imposto lançado. Estar em malha, sozinho, não trava. Trava quando a Receita lança a diferença e ela vence sem pagamento nem defesa.
- Dívida ativa da União. O débito já foi mandado para a PGFN e passa a ser cobrado lá, com encargos. Pode ser imposto antigo, multa de declaração entregue fora do prazo ou ITR de imóvel rural.
- Débito como responsável de empresa. Em alguns casos o CPF do sócio ou do administrador responde por débito da empresa, quando a cobrança foi redirecionada a ele.
A sua certidão não sai e o banco está esperando?A Infora entra no e-CAC com você, acha a pendência e resolve o que for declaração. Se for débito, mostra o valor e o parcelamento com o máximo de parcelas antes de você decidir.
Fale com a Infora no WhatsAppComo descobrir e resolver a pendência
O lugar é o e-CAC, com a conta gov.br do próprio titular (prata ou ouro). Em Certidões e Situação Fiscal, a consulta de pendências lista o que há contra o CPF, separado em blocos: declaração faltando, débito, dívida ativa. Imposto de renda faltando se resolve entregando a declaração em atraso, com a multa que a lei prevê; débito na Receita, pagando ou parcelando.
Se a pendência já está na PGFN, a negociação é no portal Regularize: parcelamento ordinário em até 60 parcelas (Lei 10.522/2002, art. 10) e, quando há edital aberto, transação com desconto em multa e juros. Com o parcelamento em dia, a certidão sai positiva com efeitos de negativa, que serve para financiamento e escritura.
A prova de que resolveu é a certidão emitida. Depois de entregar ou pagar, peça de novo; se o site mandar tentar mais tarde, é a Receita processando. Vale 180 dias: anote a data, porque banco e cartório não aceitam certidão vencida.
Perguntas frequentes
A certidão negativa federal do CPF é paga?
Não. A emissão no site da Receita Federal é gratuita e não precisa de login. A Infora oferece a mesma certidão como consulta automatizada, por R$ 8,99, guardada na sua conta junto com as outras certidões.
Quanto tempo vale a certidão do CPF?
180 dias contados da emissão, pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, art. 10.
Não devo nada e a certidão não sai. Por quê?
No CPF, quase sempre é declaração de imposto de renda que não foi entregue num ano em que você era obrigado. O detalhe aparece no e-CAC, com a sua conta gov.br, em Certidões e Situação Fiscal.
Dívida parcelada impede a certidão?
Não, se o parcelamento está em dia. Nesse caso sai a certidão positiva com efeitos de negativa, que tem o mesmo efeito da negativa (CTN, art. 206) e é aceita em financiamento e escritura.
Posso tirar a certidão federal do CPF de outra pessoa?
No site da Receita, a emissão pede só o número do CPF. Pela Infora, a consulta de terceiro pede a finalidade, como conceder crédito ou fechar um negócio, e fica registrada.
Páginas e serviços relacionados
- Receita Federal e PGFN — Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 (certidão conjunta; validade de 180 dias no art. 10).
- Presidência da República — Código Tributário Nacional, arts. 151, 205 e 206 (suspensão da exigibilidade e certidão positiva com efeitos de negativa).
- Presidência da República — Lei nº 10.522/2002, art. 10 (parcelamento em até 60 parcelas).
- Receita Federal — Serviço de emissão de certidões (o serviço gratuito).