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Sócios de uma empresa (QSA): como consultar e o que significa

Antes de fechar contrato, dar prazo ou entrar numa sociedade, vale saber quem está do outro lado e quem assina pela empresa. A Receita mostra isso de graça no QSA, o quadro de sócios e administradores. Aqui está onde ver, como ler cada linha e o que o QSA não mostra.

Resposta rápida

O QSA, quadro de sócios e administradores, é a parte do cadastro do CNPJ que diz quem são os sócios e quem administra a empresa. A Receita Federal mostra de graça, na consulta pública do CNPJ: o nome de cada um, a qualificação (sócio, sócio-administrador, administrador) e o capital social. O que o QSA da Receita não traz é a porcentagem de cada sócio: essa está no contrato social arquivado na Junta Comercial, que também mostra a data de entrada e as alterações. A consulta da Infora junta as duas coisas, com qualificação, data de entrada e percentual, por R$ 6,99. Saber quem é sócio importa porque, na limitada, cada sócio responde até o valor das quotas (Código Civil, art. 1.052), mas o administrador pode responder com o próprio patrimônio em certas dívidas.

Onde ver

Onde ver os sócios de uma empresa

  1. Consulta pública do CNPJ, na Receita

    No serviço de consulta do CNPJ, depois do comprovante de inscrição, há a opção do quadro de sócios e administradores. Grátis, sem login: só o número do CNPJ.

    Receita Federalgrátis
  2. Ficha cadastral na Junta Comercial

    Em São Paulo, na JUCESP. A ficha mostra os atos arquivados: abertura, entradas e saídas de sócios, alterações de capital e de administração. Para o percentual exato, é o contrato social que vale.

    JUCESP
  3. O contrato social e a última alteração

    É o documento que diz quantas quotas cada sócio tem e quem administra (Código Civil, art. 997). Banco e cliente grande costumam pedir a cópia junto do cadastro.

  4. Pela Infora, numa tela

    O quadro de sócios com qualificação, data de entrada e percentual, e o capital social, por R$ 6,99. Consulta de terceiro pede a finalidade.

    InforaR$ 6,99
Como ler

Como ler cada linha do QSA

Qualificação e o que quer dizerAssina?
Sócio-administrador: é dono de parte das quotas e administra.sim
Sócio: é dono de parte das quotas, mas não administra.não
Administrador: administra sem ser sócio, nomeado no contrato ou em ato separado.sim
Titular (empresário individual ou SLU): uma pessoa só, dona de tudo.sim
Sócio pessoa jurídica: outra empresa é sócia; o dono de fato está um nível acima.não

A qualificação aparece no QSA por código e descrição. Quem assina contrato, abre conta e responde à Receita é o administrador, não necessariamente o sócio com mais quotas.

Vai fechar negócio com uma empresa que não conhece?A Infora confere sócios, percentual, outras empresas deles e restrições, e devolve o resumo para você decidir.

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O que não mostra

O que o QSA da Receita não mostra

  • A porcentagem de cada sócio. Está no contrato social, arquivado na Junta. Sócio com 1% e sócio com 99% aparecem iguais no QSA.
  • Quem manda de fato quando o sócio é outra empresa. Para isso existe o beneficiário final, a pessoa física no fim da cadeia.
  • As outras empresas do sócio. O QSA é de uma empresa só. Para saber em quais outras o sócio aparece, é outra consulta, a de empresas ligadas.
  • Alteração recente. A mudança registrada na Junta leva um tempo até chegar ao cadastro da Receita. Na dúvida, vale a última alteração contratual.
Por que importa

Por que conferir os sócios antes de fechar negócio

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio fica restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem pela parte do capital que ainda não foi integralizada (Código Civil, art. 1.052). O administrador vai além: responde com o próprio patrimônio pelo débito tributário que nasce de excesso de poderes ou de infração de lei (CTN, art. 135, III), e a empresa que fecha as portas sem baixa permite à Fazenda cobrar dele (STJ, Súmula 435).

Por isso o fornecedor que dá prazo olha o QSA, o banco pede o aval do sócio-administrador e o comprador de uma empresa confere quem saiu e quando. Sócio com histórico de outras empresas fechadas sem baixa ou com restrição no CPF muda a leitura do risco, mesmo com o CNPJ limpo.

Perguntas

Perguntas frequentes

Como saber quem são os sócios de uma empresa?

Pela consulta pública do CNPJ na Receita Federal, que mostra o quadro de sócios e administradores de graça. Para a porcentagem de cada sócio, é o contrato social arquivado na Junta Comercial. A Infora mostra os dois juntos por R$ 6,99.

O QSA mostra quanto cada sócio tem?

Não. O QSA da Receita traz o nome, a qualificação e o capital social. A divisão das quotas está no contrato social e nas alterações arquivadas na Junta Comercial.

O que é sócio-administrador?

É o sócio que também administra a empresa: assina contratos, abre conta e responde perante a Receita. O sócio comum é dono de quotas, mas não administra.

Posso consultar os sócios de qualquer empresa?

Sim. O QSA é público na Receita e o contrato social arquivado é público na Junta. Pela Infora, a consulta de terceiro pede a finalidade, como avaliar um fornecedor ou dar prazo a um cliente, e fica registrada.

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Fontes oficiais
  1. Presidência da República — Código Civil, arts. 997 e 1.052 (contrato social e responsabilidade na limitada).
  2. Presidência da República — Código Tributário Nacional, art. 135, III (responsabilidade do administrador).
  3. Superior Tribunal de Justiça — Súmula 435 (dissolução irregular e redirecionamento da execução fiscal).
  4. Presidência da República — Lei nº 8.934/1994 (registro público de empresas).
  5. Receita Federal — Consulta pública do CNPJ e do QSA (o serviço gratuito).