Resposta rápida
Não existe uma busca pública oficial em que se digita o CPF e sai a lista de empresas: os dados abertos do CNPJ trazem o CPF do sócio mascarado. Para descobrir, o caminho depende do tipo. MEI aparece no Portal do Empreendedor, entrando com a conta gov.br do próprio CPF. Sociedade (limitada, simples) aparece nos atos arquivados na Junta Comercial e no quadro de sócios de cada CNPJ, na Receita. Numa consulta só, a Infora lista as empresas em que o CPF é sócio ou administrador, com cargo e desde quando, por R$ 4,99. Achou empresa esquecida, a saída costuma ser a baixa, que a lei permite mesmo com dívida (LC 123/2006, art. 9º). Achou empresa que nunca abriu, é caso de fraude: boletim de ocorrência e pedido à Junta e à Receita.
Como descobrir se há empresa no seu CPF
MEI: Portal do Empreendedor
Entre com a conta gov.br do seu CPF e peça o certificado do MEI (CCMEI). Se existe MEI no seu CPF, ativo ou não, o CNPJ aparece ali.
gov.brgrátisSociedade: Junta Comercial
A Junta guarda cada ato: abertura, entrada e saída de sócio. Em São Paulo, a pesquisa é na JUCESP; a ficha cadastral da empresa mostra o histórico dos sócios.
JUCESPPelo CNPJ que você suspeita
Se você sabe o nome ou o CNPJ, a consulta pública da Receita mostra a situação e o quadro de sócios e administradores. Serve para confirmar, não para descobrir.
Tudo numa consulta: Infora
As empresas em que o CPF aparece como sócio ou administrador, com cargo e desde quando, por R$ 4,99. No seu próprio CPF, a finalidade é automática.
InforaR$ 4,99
Os três casos mais comuns
MEI esquecido
Aberto para emitir uma nota, depois largado. O imposto mensal do MEI continua vencendo, a declaração anual não é entregue e a dívida vai para a dívida ativa no seu CPF de sócio único.
Saída que não foi registrada
Você combinou sair da sociedade, mas a alteração contratual nunca foi arquivada na Junta. Para a lei e para o banco, você ainda é sócio, e às vezes administrador.
Empresa aberta com o seu documento
Você nunca abriu, mas o seu CPF está lá. Costuma aparecer quando o banco nega crédito ou chega cobrança de uma empresa que você não conhece.
Achou uma empresa no seu nome?A Infora levanta a situação, as dívidas e o caminho: baixa, alteração na Junta ou contestação, com o custo de cada um antes de você decidir.
Fale com a Infora no WhatsAppPor que isso importa para o seu crédito
Na limitada, o sócio responde até o valor das quotas (Código Civil, art. 1.052), mas quem administra pode responder com o próprio patrimônio por débito tributário nascido de infração de lei (CTN, art. 135, III). Empresa que para de funcionar sem dar baixa é tratada como dissolução irregular, o que permite à Fazenda redirecionar a cobrança ao sócio-gerente (STJ, Súmula 435).
No mercado, o banco olha o CPF do sócio junto com o da empresa. Empresa inapta, com dívida ou com restrição no seu nome entra na análise do seu crédito pessoal, mesmo que você nem lembre dela. No MEI é direto: o CNPJ é você.
O que fazer em cada caso
- MEI esquecido: dar baixa. A baixa do MEI é gratuita no Portal do Empreendedor. A dívida não some: continua no CPF e pode ser parcelada, mas a empresa para de gerar imposto novo.
- Sociedade parada: baixar ou regularizar. A lei permite baixar mesmo com débito; os débitos continuam cobráveis dos responsáveis (LC 123/2006, art. 9º). Antes, calcule o que sai mais barato: baixar, regularizar ou vender.
- Saída não registrada: arquivar a alteração. Sem a alteração na Junta você segue sócio. Com ela arquivada, a sua responsabilidade passa a ter data de fim.
- Fraude: registrar e contestar. Boletim de ocorrência, pedido à Junta Comercial com a prova de que a assinatura não é sua e comunicação à Receita. Guarde cada protocolo.
Perguntas frequentes
Como saber se tem CNPJ no meu CPF?
Se for MEI, entrando no Portal do Empreendedor com a sua conta gov.br. Se for sociedade, pelos atos arquivados na Junta Comercial do estado. Numa consulta só, a Infora lista as empresas em que o seu CPF aparece como sócio ou administrador, por R$ 4,99.
Existe consulta grátis de CNPJ pelo CPF?
Não há uma busca pública oficial que liste as empresas a partir do CPF: nos dados abertos da Receita, o CPF do sócio aparece mascarado. O MEI vê o próprio CNPJ com a conta gov.br; para sociedade, a fonte é a Junta Comercial.
Abriram uma empresa no meu nome. O que faço?
Registre boletim de ocorrência, peça à Junta Comercial o cancelamento do ato com a prova de que a assinatura não é sua e comunique a Receita Federal. Guarde os protocolos: eles mostram ao banco que você contestou.
Dá para fechar a empresa se ela tem dívida?
Dá. A LC 123/2006, art. 9º, permite a baixa mesmo com débito; a dívida continua e pode ser cobrada dos responsáveis, mas a empresa para de gerar imposto e declaração novos.
Páginas e serviços relacionados
- Presidência da República — Lei Complementar nº 123/2006, art. 9º (baixa mesmo com débito).
- Presidência da República — Código Civil, art. 1.052 (responsabilidade do sócio na limitada).
- Presidência da República — Código Tributário Nacional, art. 135, III (responsabilidade do administrador).
- Superior Tribunal de Justiça — Súmula 435 (dissolução irregular).
- Governo Federal — Portal do Empreendedor (MEI) (certificado e baixa do MEI, grátis).