Resposta rápida
Processo judicial é, em regra, público: a Constituição e o Código de Processo Civil só fecham os casos em segredo de justiça, como família e dados protegidos por sigilo (CF, art. 93, IX; CPC, art. 189). Por isso dá para saber se há ação no seu CPF ou CNPJ de dois jeitos. De graça, tribunal por tribunal: cada Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho tem a sua consulta e emite a sua certidão de distribuição. Ou numa consulta só, que junta os tribunais: a Infora tem o resumo, com quantos processos há por área e o valor somado, por R$ 9,90, e a lista, com cada processo e a posição do consultado, por R$ 12,90. O banco não olha só se existe processo: olha quem é o réu, o tipo da ação e o valor.
Onde consultar processos, de graça e no atalho
Justiça estadual: o Tribunal de Justiça
Cobrança, despejo, consumidor, contratos, execução de cheque e de duplicata. Em São Paulo, a consulta do TJSP aceita o documento da parte e o tribunal emite certidões de distribuição cível e criminal pela internet.
TJSPgrátisJustiça Federal: o TRF da região
Execução fiscal da União, ações contra o INSS e contra órgãos federais. São Paulo fica na 3ª Região. A certidão de distribuição sai no site do tribunal.
TRF3Justiça do Trabalho: o TRT e a CNDT
Reclamações trabalhistas correm no TRT da região (São Paulo capital é a 2ª). Para saber se há dívida trabalhista não paga, a CNDT do TST resume o país inteiro.
TRT2CNDTTudo numa consulta: Infora
O resumo junta os tribunais e mostra quantos processos há por área, tribunal e ano, com o valor somado (R$ 9,90). A lista traz cada um com número, classe, assunto e se o consultado é autor ou réu (R$ 12,90).
InforaR$ 9,90
Nem todo processo pesa igual
Você é o autor
Cobrar um cliente, pedir indenização, discutir um contrato. Mostra que a empresa defende os seus direitos; costuma pesar pouco numa análise de crédito.
Você é o réu numa ação comum
Consumidor, indenização, contrato. O que importa é o valor perto do faturamento e se já há condenação.
Execução contra você
Execução de título, execução fiscal e cumprimento de sentença: a dívida já é reconhecida e pode virar penhora de conta, de faturamento e de bens. É o que mais preocupa quem empresta.
Vai pedir crédito e não sabe o que aparece no seu nome?A Infora puxa a lista, separa o que pesa do que não pesa e diz o que resolver antes de o banco olhar.
Fale com a Infora no WhatsAppO que o banco vê e como ele lê
Na análise de crédito, o banco costuma cruzar três fontes: os birôs de crédito, que trazem ações de cobrança e falências ligadas ao documento; as certidões que ele pede junto com o cadastro; e, nos valores maiores, a consulta de processos por tribunal. O que ele procura é dívida que pode virar penhora antes de o empréstimo ser pago.
Por isso uma execução fiscal de valor alto pesa mais que dez ações em que a empresa é autora, e uma reclamação trabalhista com acordo cumprido pesa pouco. Processo antigo, arquivado ou extinto, em geral só aparece no histórico e se explica com a certidão de objeto e pé, que o próprio tribunal emite.
Para o sócio, o banco olha o CPF também: em empresa pequena, a ação contra o dono entra na mesma conta de risco.
Achou processo no seu nome: o que fazer
- Leia a posição e a fase. Autor ou réu, conhecimento ou execução, ativo ou arquivado. É isso que separa o que pesa do que não pesa.
- Execução ativa: resolva ou garanta. Pagamento, acordo homologado ou garantia no processo suspendem a penhora e mudam a leitura do banco. Com advogado quando o caso pede.
- Processo que você não conhece. Pode ser homônimo, erro de cadastro ou uso indevido do documento. Confira o número no site do tribunal antes de qualquer coisa.
- Leve a explicação junto. Para o processo que já acabou, a certidão de objeto e pé mostra o desfecho e evita que o analista conte como dívida aberta.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho processo no meu CPF?
De graça, consultando o site de cada tribunal pelo seu documento: Tribunal de Justiça do estado, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho, e pedindo as certidões de distribuição. Numa consulta só, a Infora junta os tribunais: resumo por R$ 9,90 e lista completa por R$ 12,90.
Qualquer pessoa pode ver os processos em meu nome?
Em regra, sim: o processo é público, salvo os casos em segredo de justiça (CF, art. 93, IX; CPC, art. 189). Por isso o banco e o cliente grande conseguem consultar. Pela Infora, a consulta de terceiro pede a finalidade e fica registrada.
Processo trabalhista aparece para o banco?
Pode aparecer na consulta de processos e, se houver dívida reconhecida e não paga, na CNDT, a certidão do TST. Reclamação com acordo cumprido costuma pesar pouco; execução trabalhista ativa pesa muito.
Processo arquivado ainda atrapalha?
Costuma aparecer no histórico, mas pesa pouco. Para não ser lido como dívida aberta, leve a certidão de objeto e pé, emitida pelo tribunal, mostrando que o processo acabou.
Páginas e serviços relacionados
- Presidência da República — Constituição Federal, art. 93, IX (publicidade dos julgamentos).
- Presidência da República — Código de Processo Civil, arts. 11 e 189 (publicidade e segredo de justiça).
- Conselho Nacional de Justiça — Resolução CNJ nº 121/2010 (divulgação de dados processuais na internet).
- TST — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (o serviço gratuito).